DOCENTE RESPONSÁVEL: Laiza Emanuele Santos Sales

APRESENTAÇÃO

A ideia é explorar, a partir da análise da legislação e da jurisprudência e de discussões de casos concretos, as principais questões jurídicas relacionadas ao Direito Digital, capacitando os participantes para a atuação profissional e acadêmica. O curso é voltado para estudantes, advogados, servidores públicos, profissionais de relações governamentais ou ligados à área de tecnologia, marketing e negócios digitais.

Nos últimos anos, a transformação digital tem impactado profundamente a economia, o Poder Público e a própria vida em sociedade. Nesse contexto, o profissional da área jurídica e de outros setores enfrenta inúmeros desafios, que envolvem desde a compreensão dos aspectos regulatórios do uso da internet no Brasil, passando pela avaliação da responsabilidade dos usuários, das empresas e dos provedores em ambiente digital, identificação dos desafios relacionados à proteção da propriedade intelectual na internet, até chegar a temas como o recente Marco Legal das Startups e o blockchain. A compreensão dos elementos teóricos fundamentais e das questões práticas mais relevantes do Direito Digital é fundamental para a atuação profissional com consistência em um nicho de mercado em crescente expansão.

OBJETIVOS

• Criar no acadêmico e futuro profissional do Direito a cultura do direito no ambiente digital.
• Fazer com que o aluno compreenda o estado da arte das principais questões relacionadas ao Direito Digital.
• Fazer com que o aluno consiga analisar os impactos sobre a atividade profissional jurídica e atue em casos concretos.

JUSTIFICATIVA

Nesse sentido, o Projeto de Extensão Limite Entre o Legal e o Ilegal desenvolvido pelo Curso de Direito terá função de promover a educação digital, fazendo com que, a princípio, a comunidade escolar e líderes comunitários, caso não conheçam seus direitos e deveres passem a ter noção de como devem utilizar corretamente a internet de forma apropriada.