A Liga de Meios Consensuais de Solução de Conflitos Extrajudiciais realizou uma visita ao Conselho Tutelar de Conceição do Coité. Na oportunidade, os Conselheiros Tutelares presentes dialogaram com os estudantes deste órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, ou seja, que não faz parte do Poder Judiciário.
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente que são de prioridade absoluta (art. 227 da CF/88). Quanto à criação do Conselho Tutelar, o mesmo encontra amparo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 131. Foi um encontro cheio de interação, conhecimento e de uma rica aprendizagem!
Postado em 07/11/2023 às 09:58
Deixe um comentário
0 Comentários