Apresentação

O Direito é a memória da sociedade, cuja mais antiga e mais permanente das funções é a de instituir o passado, certificar os fatos ocorridos, garantir a origem dos títulos, das regras, das pessoas e das coisas. Esta missão de guardião da memória social foi, desde sempre, confiada aos juristas. Porém, o Direito não é um fenômeno estático. É dinâmico, desenvolvendo-se no movimento de um processo que obedece a uma forma especial de dialética.

Aliado a isso, as recentes alterações nas normas de direito material no âmbito civil (v.g., aquelas relacionadas à incapacidade civil, aos entes fundacionais, às empresas e aos direitos reais, sem contar a permanente evolução jurisprudencial no que tange às famílias e seus efeitos) juntamente com a entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil que impõem um estudo comparado entre a realidade havida e a atualmente existente, de modo a permitir não só uma compreensão evolutiva dos fenômenos jurídicos nos campos do Direito Civil e Processual Civil. Todavia, principalmente, auxilia no manejo das novas técnicas apresentadas pelo CPC vigente, de modo a reforçar a ideia de que o processo civil deve viabilizar o pleno exercício da cidadania mediante uma tutela procedimental e substancial justa, adequada e efetiva, em especial, no que tange à proteção dos direitos regulados pelas leis civis.

Justificativa

Nesse sentido, o curso justifica-se pela necessidade de uma continuada formação jurídica técnica e reflexiva – que propicie ao profissional do Direito acompanhar a evolução dos institutos de Direito Civil e os mecanismos previstos na processualística moderna para a sua efetivação. O Novo Código de Processo Civil introduziu novos paradigmas na administração da justiça e valorizou a jurisprudência dos Tribunais Superiores; estimulou a aplicação dos métodos auto compositivos de solução de conflitos e tornou o processo mais célere. Essas inovações exigem do profissional do Direito uma constante atualização, independentemente do ramo de atuação. A Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil da FARESI é voltada para o estudo do Processo Civil à luz do CPC/2015, com a abordagem das mais recentes polêmicas e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.

Objetivos

Propiciar aos estudantes um espaço de debate amplo e aberto, no que tange às questões relevantes no âmbito do direito civil e processo civil contemporâneo, sob as luzes do novo Código de Processo Civil e do atual ordenamento material no âmbito civil.

Duração e carga horária

O curso terá duração total de 24 meses e carga horária obrigatória de 360 horas, distribuída em aulas no formato presencial, atividades extraclasse e avaliações. O aluno terá 06 meses após a última aula para depositar o trabalho de conclusão do Curso sob a modalidade de artigo.

Público alvo

Advogados, bacharéis em Direito e servidores públicos de toda região que possuem o objetivo de expandir seus conhecimentos sobre esse ramo específico da área e/ou alavancar sua carreira.

Metodologia

Planejado para duração de 09 meses de aula, o curso é dividido por disciplinas e a matriz curricular é composta por aulas no formato presencial. Cada disciplina possui no mínimo 2 encontros/aulas ao mês. Ao final de cada disciplina, como forma de conclusão do conteúdo produzido, é aplicada uma avaliação em consonância com a Resolução CNE/CES N° 01, de 06 de Abril de 2018.

As aulas trazem discussão de questões atuais e polêmicas, sempre com a análise da doutrina, jurisprudência e os informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores. Para cada disciplina é escolhido um especialista que promoverá o debate e a troca de experiências entre os alunos.

O professor é orientado a utilizar as metodologias ativas com foco no aluno, utilizando diversas ferramentas para que o conhecimento seja desenvolvido a partir da resolução de problemas e discussão de casos, promovendo o debate e a troca de experiências entre a comunidade acadêmica. Ensinar a resolver problemas não consiste somente em dotar os alunos de habilidades e estratégias eficazes, mas também, em criar neles o hábito e a atitude de enfrentar a aprendizagem como um problema para o qual deve ser encontrada uma resposta.

Para acompanhamento do curso, os alunos terão acesso ao conteúdo das aulas através do sistema acadêmico JACAD onde estarão disponíveis os materiais de leitura, roteiros de aula, bibliografia, textos, jurisprudências e notícias importantes.

Matriz Curricular

Disciplina	C.H.
Constituição e Direito Civil Constitucional	18h
Teoria dos Direitos Fundamentais	18h
Processo Constitucional	18h
Teoria Geral do Direito Civil	18h
Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil	18h
Direito dos Contratos	18h
Direito Imobiliário e registral	18h
Direito Urbano-Ambiental	18h
Direito das Coisas	18h
Direito de Família e das sucessões	18h
Temas de teoria geral do processo	18h
Direitos Fundamentais Processuais e invalidades	18h
Processo e Procedimento	18h
Formas alternativas de solução de conflito, arbitragem e negócio jurídico processual	18h
Decisão, coisa julgada, precedente e negócio jurídico processual	18h
Meios de impugnação das decisões judiciais	18h
Execução civil forçada e resistência do devedor	18h
Tutela Provisória: da urgência à evidência	18h
Trabalho de Conclusão de curso – Artigo	36h

Horário das aulas

As aulas ocorrerão uma vez por mês: sexta-feira no período da tarde (14 às 18h) e noite (18:45 às 22:45h) e sábado no período da manhã (08 às 12h) e tarde (13 às 19h).

Valor

Valor mensal do curso: 350,00