DOCENTE RESPONSÁVEL: Rodolfo Queiro da Silva

APRESENTAÇÃO

Com o advento da Constituição Republicana de 1988, o estado brasileiro se comprometeu a erradicar a pobreza e a marginalização, bem como a promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Em que pese o compromisso normativo, ainda convivemos em país extremamente seletivo e desigual, fruto, pois, de um regime escravocrata, patrimonialista e patriarcal que, superado normativamente, ainda se encontra na mente e no coração de parte da nossa população.

Necessário, portanto, atuarmos para “desfazer sistemas que, durante séculos, promoveram o conforto e a segurança de um grupo de pessoas em detrimento do outro” (BENTO, 2022, p. 125). Essa tarefa, assinale, não será realizada do dia para a noite, “nem é uma proposição sem dor, pois envolverá trabalho intenso e duradouro” (BENTO, 2022, p. 125). Daí a necessidade de enfrentarmos, coletivamente, uma realidade que precisa ser superada.

Buscando contribuir com esse enfrentamento coletivo, floresce o projeto de estudo e extensão “Direitos Humanos e Minorias na Democracia Brasileira”, voltado essencialmente a redução das desigualdades e a desconstrução acadêmica de ideias – ex. país harmônico e cordial etc. – e mitos – ex. democracia racial etc. – internalizadas no imaginário social brasileiro. Tamanho compromisso pressupõe, necessariamente, estudo profundo e comprometido, a partir de uma perspectiva crítica, decolonial e emancipatória.

A pesquisa e o estudo são elementos essenciais a modificação da realidade, contudo se mostra inefetiva sem a presença concomitante de atividades de natureza extensionista. Consequentemente, o respectivo projeto não se resume aos muros da Instituição de Ensino Superior, pois igualmente voltada a promoção de educação política comunitária e ao desenvolvimento de práticas afirmativas – em instituições e/ou órgãos públicos e privados.

Consequentemente, teremos como parâmetro teórico questões relacionadas a raça e ao gênero. Quanto a primeira premissa teórica, perpassaremos pela apreciação crítica da escravidão (e suas heranças), do racismo estrutural, da branquitude (e seus pactos), das cotas raciais, do genocídio da população negra e etc. Concluído o estudo e a extensão, voltaremos o olhar a segunda premissa teórica, enfrentando, então, questões vinculadas ao patriarcado, ao feminismo, a violência contra a mulher, ao aborto e etc.

Internos as questões relativas ao gênero, o projeto de estudo e extensão “Direitos Humanos e Minorias na Democracia Brasileira” também se aterá a população LGBTQIA+, enfrentando, assim, questões referentes a união entre pessoas do mesmo sexo, proibição de retrocesso em matéria de direitos civis, alteração do nome, violência estrutural, adoção por casais homoafetivos, possibilidade de doação de sangue, ações afirmativas e etc.

OBJETIVO GERAL

Enquanto objetivo geral, o projeto de estudo e extensão “Direitos Humanos e Minorias na Democracia Brasileira” busca contribuir com a redução significativa das desigualdades históricas e estruturais, mediante o desenvolvimento de uma consciência coletiva constitucionalmente comprometida com os ideais de equidade, solidariedade e justiça social.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Conscientizar os discentes e a coletividade sobre as desigualdades históricas que afetam as minorias e sucessivamente a democracia brasileira;
  • Conhecer os instrumentos normativos internos e externos destinados à proteção das minorias;
  • Promover reflexões sobre questões relativas à raça, ao gênero e população LGBTQIA+;
  • Proporcionar o diálogo entre a Instituição de Ensino Superior e a comunidade, através da realização de palestras, simpósios e rodas de conversa;
  • Estimular a pesquisa e o estudo da realidade brasileira.

JUSTIFICATIVA

O estado brasileiro ainda apresenta um conjunto de desigualdades de natureza estrutural, mesmo possuindo uma Constituição que se propôs a reduzi-las. Trata-se, portanto, de uma obrigação voltada não apenas ao estado, mas também as instituições privadas, devido a eficácia horizontal dos direitos humanos fundamentais. Consequentemente, se mostra necessário a pesquisa, o estudo e extensão, sendo uma forma de contribuir progressivamente para a redução das desigualdades, as quais afetam, especialmente, os grupos minoritários constantes da democracia brasileira. Representa, ademais, uma forma de reconhecer o caráter socializante das instituições de ensino superior.