DOCENTE RESPONSÁVEL: Rayanne Mascarenhas de Almeida

APRESENTAÇÃO

A proposta surgiu com a necessidade de fomentar um estudo mais aprofundado sobre o tema na região, visto que a cidade não conta com uma Delegacia Especializada para atendimento destas mulheres, além da escassez de políticas públicas direcionadas ao acolhimento das vítimas.

O projeto foi idealizado pela Delegada e Professora Ma. Maria Clécia Vasconcelos de Moraes a partir de sua pesquisa de Mestrado na Universidade Estadual de Feira de Santana e vivência de mais de seis anos como Delegada Titular da DEAM em Feira de Santana, que, em parceria com a advogada e professora. Maria Cristina Oliveira Passos, desenvolveram o presente projeto para inicialmente apresentar à comunidade acadêmica da Faculdade da Região Sisaleira – FARESI, especialmente aos cursos de Direito, Psicologia, Nutrição e Enfermagem da Faculdade, pois esta interdisciplinaridade é de suma importância na promoção de estudos e pesquisas concernentes à violência contra a mulher em Conceição do Coité.
Em continuidade ao projeto, a advogada e professora Rayanne Mascarenhas de Almeida ingressou no programa buscando executar as ações necessárias para a disseminação das informações sobre a temática perante a comunidade, com a realização de eventos para a população e alunos, assim como ações e palestras nas escolas, a públicos que variam entre adolescentes e jovens do Ensino Médio, como forma de prevenção e orientação.

Além disso, com o objetivo de manter a finalidade inicial do projeto, os discentes da instituição, em supervisão da professora, realizam periodicamente visitas ao Fórum da Comarca de Conceição do Coité e Delegacia Territorial da cidade, para realizar estudos sobre os casos e fomentar dados, tornando as ações em prol do combate à violência contra a mulher, mais eficazes.

O programa, ao obter estatísticas sobre os casos de violência doméstica, desenvolve estratégias de divulgação de informações e atendimentos adaptáveis e necessários à realidade local, sendo cautelosos e comprometidos ao apresentar à comunidade as informações sobre os tipos de violência, as prevenções, atualizações legislativas, acolhimento e encaminhamento das vítimas de forma sigilosa e protetiva.

OBJETIVO GERAL

Alcançar maior visibilidade para esta temática na cidade e o rebatimento social promovido será uma mola propulsora para atrair políticas públicas relacionadas às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Com este objetivo, faz-se necessário, além do suporte da Faculdade a qual cumprirá o papel social que lhe cabe, viabilizando um local para a prática atendimentos de demandas voluntárias e encaminhadas, faz-se imprescindível o envolvimento da sociedade local que estaria engajada neste projeto a Prefeitura Municipal de Coité através dos CREAS e das secretarias de saúde e de educação, a Polícia Civil através da Delegacia de Polícia e demais entes que entendam tratar-se de uma luta necessária e permanente já que o fenômeno da violência contra a mulher, qualquer forma de violência de gênero é um questão que afeta a coletividade, por conseguinte interessa a academia.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher na cidade de Conceição do Coité;
• Produzir relatórios a partir dos dados oficiais da violência contra a mulher na cidade;
• Elaborar e coordenar projetos de pesquisas multidisciplinares envolvendo os cursos de Direito, Psicologia e Enfermagem da FARESI;
• Elaborar e coordenar projetos junto à FARESI para atendimento às vítimas de violência na cidade em parceria com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité;
• Promover ações sociais junto à FARESI com foco na educação no enfrentamento da violência contra a mulher

JUSTIFICATIVA

A justificativa do projeto se mostra em função da abordagem de um tema com relevante interesse público e coletivo, seja do ponto de vista social, econômico e até estratégico, na visão da sociedade em geral. O observatório da violência contra a mulher em Conceição do Coité permitirá que a comunidade acadêmica dos cursos de Direito, Enfermagem, Nutrição e Psicologia da FARESI desenvolvam atividades de pesquisa e extensão além de aproximar a comunidade acadêmica da sociedade de Coité.

Conceição do Coité é uma cidade com aproximadamente 66.612 habitantes segundo estimativa do IBGE (2019), cuja economia se destaca no cultivo do sisal, sendo o principal explorador da região. A industrialização também se desenvolve no município, além de beneficiamento da fibra e na fabricação de mantas, fios e cordas de sisal. A industrialização contribui de forma significativa para o comércio.

No tocante aos aspectos relacionados à violência, a cidade apresentou no ano de 2016 um total de 168 boletins de ocorrências registrados, no ano seguinte este total caiu para 95. No ano de 2018 foram registrados 190 boletins de ocorrência e no ano de 2019 um total de 141. Ressalte-se que o número de crimes sexuais é expressivo. Sabe-se que estes números não refletem a realidade, primeiro porque há uma cifra negra, ou seja, muitas mulheres deixam de “denunciar” a violência sofrida, segundo porque o atendimento inicial, geralmente, em uma delegacia de polícia é realizado sem o devido acolhimento, contrariando as diretrizes básicas de enfrentamento ao aludido fenômeno.

O quadro local aguçou não apenas as pesquisadoras, mas principalmente enquanto mulheres e cidadãs além de professoras, motivo pelo qual, propõem a intervenção da FARESI. Desta forma, a faculdade contribuirá para alterar a realidade de mulheres que vivem “aprisionadas” em uma cultura cuja base ainda são os valores do patriarcado que as impede de exercer suas cidadanias de forma plena.

Assim sendo, o presente projeto se desenvolverá a partir das disciplinas de Criminologia e Direito Penal de forma concomitante às disciplinas de Direito Constitucional e posteriormente às disciplinas de Direito Processual Penal e Legislação Extravagante, de modo a proporcionar ao discente não apenas a correspondência entre os postulados do Direito e o caso concreto e real, mas principalmente uma visão crítica enquanto futuro operador do Direito e cidadão apto a modificar a realidade que o cerca.

Neste diapasão, planeja-se um local onde seja prestado um atendimento não apenas jurídico, mas também psicológico e com todo o aporte que contribua para que a mulher em situação de violência se perceba como sujeito de direito e protagonista de seu destino, para tanto, pode-se valer da contribuição de outros cursos a exemplo de enfermagem, nutrição e educação física uma vez que se entende que a violência doméstica acontece de várias formas, inclusive psicológica, comprometendo-lhe a auto estim